Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
27/04/2021 DECRETO Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL
22/05/2020 LEI Nº 039/2020 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
16/03/2020 LEIº 038/2020 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
16/03/2020 LEIº 037/2020 AUTORIZ AO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE BA
16/03/2020 LEI 036/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL
02/03/2020 LEIº 035/2020 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR ATENDER À NECESSIDADE TE
08/11/2019 LEI Nº033 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº46/2011
07/10/2016 LEI 057/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
23/05/2014 CONSOLIDA A LEI QUE CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE JUVENTUDE
13/11/2013 LEI N. 014/ 2013. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
17/07/2011 LEI 046/2011 ALTERA, CRIA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
01/03/2010 LEI Nº22 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS - MA
AVENIDA LOPES SOUSA - CENTRO - CEP :
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 98 3210-2601
CNPJ : 05.489.935/0001-05