Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
12/01/2023 LEI Nº 072/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE VEREADOR NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2023 LEI Nº 071/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2023 LEI Nº 075/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2023 NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023 A 2026.
04/01/2023 LEI Nº 073/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2023 LEI Nº 074/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022 DECRETO Nº 076/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA SEGUINTE AO FERIADO NACIONAL DE 01 DE JANEIRO DE 2023, DATA EM QUE SE COMEMORA A CONFRATERNIZAÇÃO NIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2022 DECRETO Nº 075/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORROS (MA), EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 – SEGUNDA FASE -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2022 DECRETO nº 72/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DO MUNICÍPIO DE MORROS E DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022 DECRETO Nº 071/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO.
20/10/2022 LEI Nº 069-2022 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2022 LEI Nº 070-2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA).
23/09/2022 LEI Nº 068/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.470.897,64 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
16/09/2022 LEI Nº 065/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MORROS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2022 LEI Nº 066/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE ARRECARDAR RECURSOS Á IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E A MANUTENÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2022 LEI Nº 067/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA COM A FINALIDADE DE FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPLEMENTAR AÇÕES DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O MANDATO DE FEVEREIRO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/09/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA O MANDATO DE SETEMBRO DE 2022 A SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/09/2022 DECRETO 066-2022 DISPÕE SOBRE AS METODOLOGIAS DE AFERIÇÃO DAS CONDICIONALIDADES DE MELHORIA DE GESTÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2023 REGULAMENTA O§ 3° DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2016, E DÁ OUTRAS FROVIOÊNCIAS.
29/08/2022 LEI N° 063/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MORROS-MARANHÃO.
29/08/2022 LEI Nº 064/2022 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DE MORROS - MA, REVOGA AS LEIS Nº 16/2009, 79/2012, 80/2012 E 81/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25/07/2022 DECRETO N° 065/2022- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2022 DECRETO N° 063/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO, E DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2022 DECRETO 064-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS NO DIA 29 DE JUNHO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 EMENDA IMPOSITIVA N° 005/2022
24/06/2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022
25/05/2022 PORTARIA FISCAL
12/05/2022 DECRETO N° 061-2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACETRIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), FORTEMENTE ATINGIDAS PELA PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS INTENSAS E DOURADORAS, CAUSANDO INUDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2022 EMENDA IMPOSITIVA N° 001-2022
12/05/2022 EMENDA IMPOSITIVA N° 002-2022
12/05/2022 EMENDA IMPOSITIVA N° 003-2022
12/05/2022 EMENDA IMPOSITIVA N° 004-2022
06/05/2022 DECRETO N° 059-2022 -DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA MA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 007 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2022 DECRETO N° 060-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/04/2022 DECRETO 058-2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PODER EXECUTIVO DE MORROS NO DIA SEGUINTE AO FERIADO MUNICIPAL DE 28 DE ABRIL, DATA EM QUE SE COMEMORA A EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 DECRETO 057-2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE TIRADENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, DO DIA 21 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2022 DECRETO 055-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA EM QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DA PAIZÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2022 DECRETO 054-2022 PROIBE A VENDA DE CARNES, AVES, PESCADOS, MARISCOS E OUTROS ALIMENTOS DESTINADOS A CONSUMO HUMANO FORA DO MERCADO PÚBLICO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2022 DECRETO 053-2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2022 DECRETO N° 051/2022 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E DE COMEMORAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE MORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2022 DECRETO N° 052/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2022 DECRETO N° 050/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TODO E QUALQUER EVENTO OFICIAL EM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2022 E, AINDA, PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS REFERENTES A ESSAS FESTIVIDADES EM TODO O MUNICÍPIO DE MORROS (MA), VISANDO O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2021 DECRETO N° 049/2021 REGULAMANTA A LEI MUNICIPAL Nº 061/2021 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS NO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2021 DECRETO N° 048/2021 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2021 DECRETO N° 047/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MORROS PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO VALCY TORRES DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2021 DECRETO N° 045/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORROS (MA) DURANTE AS FESTIVIDADES DO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2021 DECRETO N° 046/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS (MA), NOS DIAS QUE ANTECEDEM OS FERIADOS DO DIA DE NATAL E DO DIA MUNDIAL DA PAZ (RÉVEILLON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2021 LEI MUNICIPAL N° 054/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2021 LEI MUNICIPAL N° 060/2021 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, COMO A SEMANA DA APLICAÇÃO DO PROJETO ESDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/12/2021 LEI MUNICIPAL N° 061/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14°( DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS NO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2021 DECRETO 044/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2021 DECRETO N° 042/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PARA O MANDATO DE SETEMBRO DE 2021 A SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2021 DECRETO N° 043/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA 08 DE DEZEMBRO, DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2021 DECRETO N° 041/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021 AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2022, EM TODO O MUNICÍPIO DE MORROS (MA), VOLTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2021 LEI MUNICIPAL N° 057/2021 INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2021 LEI MUNICIPAL N° 058/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS.
26/11/2021 LEI MUNICIPAL N° 059/2021 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MORROS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2021 DECRETO N° 040 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA.
28/10/2021 LEI MUNICIPAL N° 055/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 600.000,00.
28/10/2021 LEI MUNICIPAL N° 056/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.350,87.
27/10/2021 DECRETO N° 039/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA 28 DE OUTUBRO, DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, SUA TRANSFERÊNCIA PARA NOVA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021 DECRETO 037/2021 Dispõe sobre a Regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais de médio e grande porte que estejam soltos e/ou vagueando nas ruas e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população no Município de Morros-MA, e dá outras providências.
01/10/2021 DECRETO N° 038/2021 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 031 DE 20 DE JULHO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO N° 036 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBLIXAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2021 DECRETO 036/2021 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2021 DECRETO N° 035/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DO IMPÉRIO PORTUGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2021 DECRETO 034/2021 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/08/2021 LEI MUNICIPAL N° 051/2021 DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2021 DECRETO N° 032/2021 DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2021 DECRETO 033/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2021 LEI MUNICIPAL N° 049/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR A TOADA VERÃO EM MORROS DE AUTORIA DO CANTADOR NAZARENO VALDERK ARAUJO ROCHA "ENO CABESSA", COMO HINO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), E RECONHECE O BOI DO UNA COMO PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2021 LEI MUNICIPAL N° 050/2021 "RESERVA AOS CANDIDATOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER DOS PODERES, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE MORROS".
20/06/2021 DECRETO 031/2021 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E DE COMEMORAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE MORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021 DECRETO 028/2021 ESTABELECE COMO MEDIDAS RESTRITIVAS A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, COMO FORMA DE PREVEÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/06/2021 DECRETO 029/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO DE MORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021 DECRETO 030/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/06/2021 DECRETO N° 027/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021 LEI MUNICIPAL N° 045/2021 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS E/OU A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR EM CESTAS ALIMENTÍCIAS A TODOS OS ESTUDANTES DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE TEMPOS DE PANDEMIA E CALAMIDADE.
28/05/2021 LEI MUNICIPAL N° 046/2021 "LEI RATINHO DONALDSON" INSITUTUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, COMO O DIA MUNICIPAL DO REGGAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021 LEI MUNICIPAL N° 042/2021 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2021 DECRETO 026/2021 PROIBE A FREQUÊNCIA DE PESSOAS EM RIOS, LAGOAS E/OU FONTES DE ÁGUA, ASSIM COMO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ORLA LACUSTRE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS (MA), COMO MEDIDA DE PREVEÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2021 DECRETO 025/2021 ALTERA OS PRAZOS E MANTEM REGRAS SANITÁRIAS E PROIBIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 12, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2021 DECRETO 024/2021 DISPÕE SOBRE AS NOVAS NOMEAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE MORROS/MARANHÃO NO QUADRIÊNIO 2021-2024.
06/05/2021 LEI MUNICIPAL N° 047/2021 INSITUTUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA, O DIA 27 DE JULHO, COMO O DIA MUNICIPAL DE MOTOCICLISTA E DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2021 DECRETO Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL
20/04/2021 DECRETO N° 022/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA O MANDATO TAMPÃO DE MARÇO DE 2021 A JANEIRO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DA TROCA DE GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2021 DECRETO N° 021/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O MANDATO TEMPÃO DE JANEIRO DE 2021 A JANEIRO DE 2022, EM DECORRÊNCIA DA TROCA DE GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/2021 DECRETO 020/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA.
08/04/2021 DECRETO N° 019/2021 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE, OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021 DECRETO 018/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PARA O MANDATO TAMPÃO, DE JANEIRO A AGOSTO DE 2021, EM DECORRÊNCIA DA TROCA DE GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2021 LEI MUNICIPAL N° 043/2021 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 13, DE 05 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB
31/03/2021 DECRETO 016/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE MORROS, NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021 DECRETO N° 017/2021 NOMEIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA.
22/03/2021 DECRETO 015/2021 ALTERA OS PRAZOS E MANTEM REGRAS SANITÁRIAS E PROIBIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 12, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2021 DECRETO N° 014/2021 ALTERA OS PRAZOS E MANTEM REGRAS SANITÁRIAS E PROIBIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 09 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE 04 DE MARÇO DE 2021, SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIOMENTE DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DECRETO N° 12, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE DEFINE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2021 DECRETO 012/2021 DEFINE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2021 DECRETO 013/2021 ESTABELECE NORMAS PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES E PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MORROS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2021 DECRETO 010/2021 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEADMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO DO EMPREENDIMENTO "RIO UNA CONDOMÍNIO CLUBE SPE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2021 DECRETO 011/2021 SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIOMENTE DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA CIDADE DE MORROS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2021 DECRETO 009/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2021 DECRETO N° 008/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2021 DECRETO N° 005/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESA, SUAS ATRIUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2021 DECRETO N° 006/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2021 DECRETO N° 007/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2021 DECRETO 003-2021 ANULA TODAS AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MORROS SEM AUTORIZAÇÃO LEGILSATIVA E SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2021 DECRETO N° 004/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E DE COMEMORAÇÃO E MPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO À PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2021 DECRETO N° 002-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL DO MUNICÍPIO DE MORROS E DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2021 DECRETO 001-2021 CRIA A COMISSÃO PARA RECADASTRAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MORROS, NOMEIA SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2020 LEI Nº 039/2020 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
16/03/2020 LEIº 038/2020 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
16/03/2020 LEIº 037/2020 AUTORIZ AO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE BA
16/03/2020 LEI 036/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIO DO MUNICÍPIO DE MORROS-MA FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL
02/03/2020 LEIº 035/2020 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR ATENDER À NECESSIDADE TE
08/11/2019 LEI Nº033 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº46/2011
09/09/2019 LEI Nº 032, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2019 LEI Nº 028, DE 26 DE JULHO DE 2019 REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS, EM ESCALA DE RODÍZIO, PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/07/2019 LEI Nº 029, DE 26 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SEMUSPUC DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MORROS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2019 LEI Nº 030, DE 26 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MORROS, BEM COMO SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2019 LEI N° 027, DE 20 DE MAIO DE 2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CONJUNTO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2019 LEI N° 026, DE 03 DE MAIO DE 2019 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA.
01/03/2019 LEI N° 022, DE 01 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2019 DECRETO Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2019- CONCESSÃO DE DIÁRIA
30/01/2019 DECRETO Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 REGULAMENTA E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.
06/12/2018 LEI MUNICIPAL N° 025, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
10/10/2018 LEI Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 009, DE 27 DE OUTUBRO DE2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2018 LEI Nº 022, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – JMS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2018 LEI N° 021, DE 26 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE, ORDENAMENTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MORROS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 ESTABELECE O ZONEAMENTO E AS FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS.
24/01/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MORROS
20/12/2017 LEI Nº 017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MORROS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/12/2017 LEI Nº 018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2017 LEI Nº 014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 CRIA O PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2017 LEI Nº 015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORROS, CRIA A MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DESTA MATRÍCULA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2017 LEI Nº 016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA COM BAIXA RENDA DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO, DISPONDO SOBRE O CADASTRAMENTO DOS CONSUMIDORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS PARA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2017 LEI Nº 012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LIMA VERDE MORROS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/11/2017 LEI Nº 010, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MORROS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/11/2017 LEI Nº 011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUI O “DIA DOS PESCADORES” NO MUNICÍPIO DE MORROS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2017 LEI Nº 008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. DENOMINA “QUADRA POLIESPORTIVA ANTONINO MANOEL DE SOUZA” A QUADRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VARGEM.
27/10/2017 LEI Nº 009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2017 LEI N º 005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2017 LEI Nº 006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORROS/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
29/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO.
25/09/2017 LEI Nº 004, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MORROS, ESTADO DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2017 LEI Nº 003, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2017 LEI Nº 002, DE 21 DE JUNHO DE 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
17/03/2017 LEI Nº 63/2017, DE 17 DE MARCO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
07/10/2016 LEI 057/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
24/06/2016 LEI Nº 052/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2015 LEI Nº 032/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2014 CONSOLIDA A LEI QUE CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE JUVENTUDE
13/11/2013 LEI N. 014/ 2013. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
17/07/2011 LEI 046/2011 ALTERA, CRIA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
01/03/2010 LEI Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2010 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS - MA
AVENIDA LOPES SOUSA - CENTRO - CEP :
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
CNPJ : 05489935000105